REVISTA DO CROSP

ANO III - NÚMERO 05 - JUNHO 2016
(p. 10-13)

FISCALIZAÇÃO: O que é permitido e o que deve ser evitado na Publicidade.



Destacar-se no universo da Odontologia – assim como em vários outros segmentos – é uma tarefa difícil. O mercado é grande e existe muita gente tentando se sobressair. Para destacar-se, não basta apenas ter grande conhecimento técnico e científico, é preciso saber como divulgar seu trabalho. Com a finalidade de estabelecer, manter ou aumentar as relações com o público e com os pacientes, o cirurgião-dentista pode lançar mão de vários tipos de ferramentas existentes, dentre elas, a publicidade.

Internet, redes sociais, revistas, jornais, rádio, televisão, placas, fôlderes informativos ou cartões de visitas utilizados na Odontologia são considerados veículos de comunicação válidos e devem seguir as regras do Código de Ética Odontológica, bem como da lei que regulamenta a profissão de cirurgião-dentista no Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, do Conar, ao estabelecer as diretrizes da legislação publicitária no país, enquadra o cirurgião-dentista nas categorias especiais de anúncios, assim como ocorre com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que define o que é propaganda enganosa e abusiva.

As normas citadas se aplicam a todos que exercem a Odontologia, ainda que de forma indireta (operadoras de plano de saúde, policlínicas, entre outros), sejam elas pessoas físicas ou jurídicas.

“É muito importante que os inscritos entendam que são responsáveis por tudo que veicularem em suas publicidades, tanto no âmbito ético quanto no Civil, Criminal e perante o Código de Defesa do Consumidor”, explica Claudia Garrido, Supervisora Geral da Fiscalização do CROSP. Em caso de publicidade irregular, podem ser responsabilizados a clínica odontológica e seus proprietários, o responsável técnico e os profissionais que atuam no local.

As penas e suas aplicações vão desde a advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias, até a cassação do exercício profissional. O Dispositivo Ético prevê, ainda, a possibilidade de aplicação de multa, juntamente com a penalidade disciplinar.

Cabe ao CROSP manter e promover o prestígio e o bom conceito da profissão, bem como supervisionar a ética e o exercício regular da profissão com ações, preferencialmente orientadoras, educadoras e saneadoras, para o cumprimento das normas legais do Conselho Federal e demais legislações que envolvem a área odontológica.

Por essa razão, o CROSP tem investido no processo formativo, com ciclos de palestras em todo o Estado, disponibilizando inúmeros meios de acesso aos canais de comunicação, a fim de garantir agilidade nas orientações fornecidas e, assim, reduzir o índice de infrações éticas.

Aos infratores, o setor de Fiscalização e a Comissão de Ética do CROSP facultam a opção de lavrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento jurídico celebrado com a finalidade de coibir, cessar e evitar a reincidência da prática de infrações éticas relacionadas à publicidade odontológica. Mais de 350 audiências foram propostas nos últimos dois anos e mais da metade desses termos foram devidamente aceitos e assinados.

O Código de Ética Odontológica, resolução do Conselho Federal de Odontologia, é o nosso ponto norteador no que diz respeito à comunicação. É através dele que teremos uma diretriz ética, moral e legal capaz de conduzir o cirurgião-dentista e as empresas odontológicas à divulgação sadia de seus serviços.

Denúncias relativas a publicidade irregular podem e devem ser feitas por meio do canal Fale Conosco, no site do CROSP, ou pelo aplicativo do Conselho, disponível para download gratuito nas versões IOS e Android. Também podem ser realizadas por carta ou pessoalmente na sede (à Avenida Paulista, 688, térreo, CEP 01310-909, São Paulo,SP) ou nas delegacias seccionais.

Para saber o que é permitido e o que deve ser evitado em termos de propaganda e publicidade, veja a seguir alguns exemplos:



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